HISTÓRICO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

No Brasil, a assistência alimentar nas escolas foi empreendimento voluntário da comunidade, promovido, inicialmente, pelos contribuintes da "Caixa Escolar", hoje Associação de Pais e Mestres.

A "sopa escolar" constituiu a primeira forma de suplementação alimentar; era preparada nas residências das famílias e transportada até as escolas. Nessa época, entretanto, não havia a preocupação com o estado nutricional da criança que recebia o alimento, pois, a desnutrição protéico-energética - DPE, deficiência só identificada na década de 30, ainda não se definia como tal. O que se pretendia era minimizar a fome das crianças que chegavam à escola sem ter ingerido qualquer alimento.

Em 1940 foi criado o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), com o objetivo de promover a instalação de refeitórios em empresas de grande porte e fornecer refeições em empresas de menor porte. No Rio de Janeiro, passou a oferecer um programa de desjejum escolar para filhos de operários, composto de leite, frutas e pão.

No Estado de São Paulo, em 1945, com a criação da Seção de Nutrição no Serviço de Saúde Escolar, vinculado à Secretaria de Educação do Estado, a assistência alimentar, até então desenvolvida empiricamente em algumas escolas, tomou novas diretrizes. A partir de 1947 foi instituído o Programa de Merenda Escolar (PME) pelo esforço e dedicação de um grupo de nutricionistas preocupadas com a situação alimentar do escolar. Posteriormente, as atividades de educação alimentar, desenvolvidas por esse grupo de especialistas, despertaram o interesse das autoridades ligadas ao ensino, as quais apoiaram esse trabalho com doações orçamentárias para atender à merenda nas escolas.

Nas décadas de 50 e 60, o Brasil recebia doações de leite em pó desnatado destinados aos estados do Nordeste, que, posteriormente foi estendido ao resto do país, recebidos como programas de ajuda alimentar implantados pela ONU/FAO/UNICEF como mecanismo para os países capitalistas liberarem excedentes de produção.

Em 1954 foi criada a "Comissão Nacional de Alimentação" (CNA) com a finalidade de racionalizar os Programas de Merenda Escolar - PME - existentes e, ao mesmo tempo, de ampliar sua ação às regiões ainda não beneficiadas. No ano seguinte, em seu lugar, surgiu a Campanha de Merenda Escolar (CME), órgão subordinado ao Ministério da Educação e Cultura. Neste ano, foi feita a primeira edição da "Cartilha da Merenda Escolar", onde a introdução de Josué de Castro inclui o Programa Nacional de Merenda Escolar como elemento essencial para a luta contra a fome e a subnutrição.

Em 1955 é instituída a Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME) pelo Decreto Federal n. 37.106, que define as atribuições desse órgão, voltadas para o incentivo da merenda escolar, a melhora do valor nutritivo e a promoção de medidas para a aquisição de produtos ricos em proteínas e vitaminas.

Em 1957, após convênio realizado com a CME, as atividades da Seção de Nutrição do Serviço de Saúde Escolar estenderam-se por todo o interior do Estado de São Paulo, dando maior importância e destaque ao PME.

Em 1966, a CNME passa a denominar-se Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), que passa a abranger também os estudantes dos cursos supletivos, parte do curso secundário e dos pré-escolares. Com o fim da ajuda externa em 1972, o governo passa a assumir, quase na totalidade, os custos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Nesse momento, o governo criou o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN (decreto nº 5829/72), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, consolidadas, no I Programa Nacional de Alimentação e Nutrição - PRONAN I.

Em fevereiro de 1976, foi aprovado o PRONAN II, que englobou também o PNAE, que tinha como objetivo proporcionar suplementação alimentar aos escolares do 1º grau matriculados nos estabelecimentos de ensino público e aos pré-escolares, através da proposta de fornecimento de uma refeição de valor nutricional equivalente a 15 % e até 30% das recomendações nutricionais diárias, durante o ano letivo.

Após quase vinte e sete anos de existência, a CNAE, pela Portaria 708 de 22/12/81, transformou-se no Instituto Nacional de Assistência ao Estudante (INAE), órgão que tem como finalidade assegurar os instrumentos e condições de assistência ao educando. O INAE, hoje fundação (FNAE), entidade de caráter normativo, atua de forma descentralizada, responsável pela programação, financiamento e avaliação dos programas de apoio ao estudante.

A Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) foi criada em 1983 e extinta em 1997. Em 1990 a FAE incluiu entre os objetivos do PNAE a elevação dos níveis alimentares e nutricionais dos estudantes, visando à melhoria do rendimento e redução da evasão escolar.

Em 1996 foi publicada a portaria nº 291 de 08/08/96, que determina a adoção na composição do cardápio o requerimento mínimo de 350 kcal de energia e de 9 gramas de proteínas, buscando harmonia na composição nutricional dos alimentos e sua adequação às diferentes realidades carenciais da região.

Com a extinção da FAE, suas funções foram assumidas pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No final de 1998 foi publicada a Medida Provisória nº 1784 que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar e em janeiro de 1999, com a Resolução FNDE nº 02, o Governo Federal mantém o objetivo nutricional do Programa, fixando em 15% das necessidades nutricionais diárias o fornecimento dos cardápios da merenda escolar sendo esses elaborados por nutricionistas.

No ano 2000, as reedições da Medida Provisória 1784/98 mantiveram o texto original. O FNDE, em março do mesmo ano, publicou a Resolução nº 07, que detalhou as características do cardápio enfatizando a necessidade de que os produtos industrializados obedeçam aos PIQs (Padrões de Identidade e Qualidade) estabelecidos pelos Ministérios da Saúde e da Agricultura (DOU 2000).

Em 2001, a Medida Provisória 2178-36 estabelece critério para o repasse de recursos financeiros para a execução do PNAE.

Em 2003, a Resolução nº 35 (1/10/2003) dá continuidade ao processo de repasse de recursos financeiros, incluindo os alunos de Creche, estabelecendo o valor de R$ 0,18 por criança.

Em 23 de agosto de 2004, o Ministério da Educação, através do FNDE publicou a Resolução n° 38 que estabelece critérios para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esta Resolução detalha as formas de transferência legal de recursos financeiros do governo federal aos órgãos responsáveis pela aquisição de alimentos, bem como as normas para os participantes do PNAE e as formas de gestão.

A Resolução determina, também, que o cardápio da alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, será elaborado por nutricionista habilitado, que deverá assumir a responsabilidade técnica do programa, com o acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O cardápio deverá ser programado de modo a suprir, no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados em creche, pré-escola e ensino fundamental e, no mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias dos alunos das escolas indígenas, durante sua permanência em sala de aula.