sexta-feira, 4 de setembro de 2009
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Na última sexta-feira, 10 de julho, Seropédica realizou a Conferência municipal de Educação, no anfiteatro Gustavo Dutra, na UFRRJ. A solenidade de abertura contou a presença do Prefeito Darci dos Anjos Lopes; o Reitor a UFRRJ, Ricardo Mota Miranda, a Secretária de Educação e primeira dama Márcia de Freitas Lopes, a decana de Ensino Nídia Majerwicz, a gerente de Ensino do Metro VI Professora Eliete Carneiro e muitas outras autoridades comprometidas com a educação do município de Seropédica. No discurso de abertura, a secretária de Educação, Márcia de Freitas Lopes ressaltou a importância do evento: ″Professores vamos aproveitar esta oportunidade, este é o momento, para fazermos a diferença na qualidade da educação do município de Seropédica. “A Conferência é um espaço democrático onde o governo e a sociedade construirão juntos os rumos para a Educação Municipal e Nacional”.
Em seguida, grupos de trabalhos se reuniram em diferentes salas para debater os seis eixos centrais da Conferência:
“Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação e Regulação da Educação Nacional” apresentado pela professora Marinei dos Santos Santana de Vallejo - Orientadora da Secretaria Municipal de Educação e Diretora da E. M. Aurelino Barbosa de Souza no município de Piraí.
“Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação” apresentado pela professora Suemy Yukizaki - Coordenadora da UAB - Universidade Aberta do Brasil – Professora da UFRRJ e Diretora Substituta do CAIC Paulo Dacorso Filho
“Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar” apresentado pela professora Carmem Oliveira Frade Mestre em Sociedade e Agricultura – Profª. Da UFRRJ e Diretora do CAIC Paulo Dacorso Filho
“Formação e Valorização dos Profissionais da Educação” apresentado pela decana de ensino Nídia Majerwicz -Doutora em Ciências Biológicas e Decana de Ensino de Graduação na UFRRJ.
“Financiamento da Educação e Controle Social” apresentado pelo professor Ricardo de Oliveira Doutor em História Social, Profº. Adjunto II do DLCS e Assessor Especial da Reitoria para avaliação instrucional
“Justiça Social, Educação e Trabalho. Diversidade e Igualdade” apresentado pelo profº. Aloísio Jorge de Jesus Monteiro - Doutor em Educação / UFF, Profº da UFRRJ, Assessor de desenvolvimento Institucional da UFRRJ.
Após os debates, foi realizada a plenária dos eixos expondo as propostas que serão levadas à Conferência Nacional de Educação, que será realizada em Brasília, em abril de 2010. Vale lembrar que Seropédica estará sediando a Conferência Intermunicipal que acontecerá nos dias 13 e 14 de agosto. Nesta ocasião estarão conosco os municípios de Paracambi, Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Parati. A Secretária Municipal de Educação está se empenhando para mobilizar todos os segmentos da sociedade civil organizada para participar do evento.
Em seguida, grupos de trabalhos se reuniram em diferentes salas para debater os seis eixos centrais da Conferência:
“Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação e Regulação da Educação Nacional” apresentado pela professora Marinei dos Santos Santana de Vallejo - Orientadora da Secretaria Municipal de Educação e Diretora da E. M. Aurelino Barbosa de Souza no município de Piraí.
“Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação” apresentado pela professora Suemy Yukizaki - Coordenadora da UAB - Universidade Aberta do Brasil – Professora da UFRRJ e Diretora Substituta do CAIC Paulo Dacorso Filho
“Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar” apresentado pela professora Carmem Oliveira Frade Mestre em Sociedade e Agricultura – Profª. Da UFRRJ e Diretora do CAIC Paulo Dacorso Filho
“Formação e Valorização dos Profissionais da Educação” apresentado pela decana de ensino Nídia Majerwicz -Doutora em Ciências Biológicas e Decana de Ensino de Graduação na UFRRJ.
“Financiamento da Educação e Controle Social” apresentado pelo professor Ricardo de Oliveira Doutor em História Social, Profº. Adjunto II do DLCS e Assessor Especial da Reitoria para avaliação instrucional
“Justiça Social, Educação e Trabalho. Diversidade e Igualdade” apresentado pelo profº. Aloísio Jorge de Jesus Monteiro - Doutor em Educação / UFF, Profº da UFRRJ, Assessor de desenvolvimento Institucional da UFRRJ.
Após os debates, foi realizada a plenária dos eixos expondo as propostas que serão levadas à Conferência Nacional de Educação, que será realizada em Brasília, em abril de 2010. Vale lembrar que Seropédica estará sediando a Conferência Intermunicipal que acontecerá nos dias 13 e 14 de agosto. Nesta ocasião estarão conosco os municípios de Paracambi, Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Parati. A Secretária Municipal de Educação está se empenhando para mobilizar todos os segmentos da sociedade civil organizada para participar do evento.
Fonte: www.portalseropedica.com
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Merendeiras fazem curso de capacitação em Seropédica
Em uma iniciativa do Governo Municipal preocupado com a qualidade da merenda escolar foi realizado um curso de aperfeiçoamento para os profissionais na área de nutrição escolar. O curso aconteceu na Escola Municipal Panaro Figueira entre os dias 07 e 26 de julho de 2007 para esses profissionais visando o aproveitamento integral de todo o alinhamento com a utilização de cascas e sementes, aumentando assim o valor nutricional da merenda escolar enriquecidas com as vitaminas e minerais contidas nas mesmas.
Esse processo ajudará no combate e prevenção de algumas doenças como: anemia, desnutrição e algumas verminoses.
Participaram desta capacitação 123 merendeiras em atividades práticas e com direito a degustação dos alimentos preparados. As merendeiras ainda receberam um kit com pasta, bloco para anotação e caneta personalizada, mostrando assim a valorização profissional das merendeiras do município de Seropédica.
Parabéns Prefeito Darci dos Anjos, é assim que se faz.
Postado em 09 Aug 2007 por Portal Seropédica
http://www.portalseropedica.com.br/cutenews/show_news.php?subaction=showfull&id=1186682957&archive=&template=noticias_420_px
HISTÓRICO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
No Brasil, a assistência alimentar nas escolas foi empreendimento voluntário da comunidade, promovido, inicialmente, pelos contribuintes da "Caixa Escolar", hoje Associação de Pais e Mestres.
A "sopa escolar" constituiu a primeira forma de suplementação alimentar; era preparada nas residências das famílias e transportada até as escolas. Nessa época, entretanto, não havia a preocupação com o estado nutricional da criança que recebia o alimento, pois, a desnutrição protéico-energética - DPE, deficiência só identificada na década de 30, ainda não se definia como tal. O que se pretendia era minimizar a fome das crianças que chegavam à escola sem ter ingerido qualquer alimento.
Em 1940 foi criado o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), com o objetivo de promover a instalação de refeitórios em empresas de grande porte e fornecer refeições em empresas de menor porte. No Rio de Janeiro, passou a oferecer um programa de desjejum escolar para filhos de operários, composto de leite, frutas e pão.
No Estado de São Paulo, em 1945, com a criação da Seção de Nutrição no Serviço de Saúde Escolar, vinculado à Secretaria de Educação do Estado, a assistência alimentar, até então desenvolvida empiricamente em algumas escolas, tomou novas diretrizes. A partir de 1947 foi instituído o Programa de Merenda Escolar (PME) pelo esforço e dedicação de um grupo de nutricionistas preocupadas com a situação alimentar do escolar. Posteriormente, as atividades de educação alimentar, desenvolvidas por esse grupo de especialistas, despertaram o interesse das autoridades ligadas ao ensino, as quais apoiaram esse trabalho com doações orçamentárias para atender à merenda nas escolas.
Nas décadas de 50 e 60, o Brasil recebia doações de leite em pó desnatado destinados aos estados do Nordeste, que, posteriormente foi estendido ao resto do país, recebidos como programas de ajuda alimentar implantados pela ONU/FAO/UNICEF como mecanismo para os países capitalistas liberarem excedentes de produção.
Em 1954 foi criada a "Comissão Nacional de Alimentação" (CNA) com a finalidade de racionalizar os Programas de Merenda Escolar - PME - existentes e, ao mesmo tempo, de ampliar sua ação às regiões ainda não beneficiadas. No ano seguinte, em seu lugar, surgiu a Campanha de Merenda Escolar (CME), órgão subordinado ao Ministério da Educação e Cultura. Neste ano, foi feita a primeira edição da "Cartilha da Merenda Escolar", onde a introdução de Josué de Castro inclui o Programa Nacional de Merenda Escolar como elemento essencial para a luta contra a fome e a subnutrição.
Em 1955 é instituída a Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME) pelo Decreto Federal n. 37.106, que define as atribuições desse órgão, voltadas para o incentivo da merenda escolar, a melhora do valor nutritivo e a promoção de medidas para a aquisição de produtos ricos em proteínas e vitaminas.
Em 1957, após convênio realizado com a CME, as atividades da Seção de Nutrição do Serviço de Saúde Escolar estenderam-se por todo o interior do Estado de São Paulo, dando maior importância e destaque ao PME.
Em 1966, a CNME passa a denominar-se Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), que passa a abranger também os estudantes dos cursos supletivos, parte do curso secundário e dos pré-escolares. Com o fim da ajuda externa em 1972, o governo passa a assumir, quase na totalidade, os custos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Nesse momento, o governo criou o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN (decreto nº 5829/72), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, consolidadas, no I Programa Nacional de Alimentação e Nutrição - PRONAN I.
Em fevereiro de 1976, foi aprovado o PRONAN II, que englobou também o PNAE, que tinha como objetivo proporcionar suplementação alimentar aos escolares do 1º grau matriculados nos estabelecimentos de ensino público e aos pré-escolares, através da proposta de fornecimento de uma refeição de valor nutricional equivalente a 15 % e até 30% das recomendações nutricionais diárias, durante o ano letivo.
Após quase vinte e sete anos de existência, a CNAE, pela Portaria 708 de 22/12/81, transformou-se no Instituto Nacional de Assistência ao Estudante (INAE), órgão que tem como finalidade assegurar os instrumentos e condições de assistência ao educando. O INAE, hoje fundação (FNAE), entidade de caráter normativo, atua de forma descentralizada, responsável pela programação, financiamento e avaliação dos programas de apoio ao estudante.
A Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) foi criada em 1983 e extinta em 1997. Em 1990 a FAE incluiu entre os objetivos do PNAE a elevação dos níveis alimentares e nutricionais dos estudantes, visando à melhoria do rendimento e redução da evasão escolar.
Em 1996 foi publicada a portaria nº 291 de 08/08/96, que determina a adoção na composição do cardápio o requerimento mínimo de 350 kcal de energia e de 9 gramas de proteínas, buscando harmonia na composição nutricional dos alimentos e sua adequação às diferentes realidades carenciais da região.
Com a extinção da FAE, suas funções foram assumidas pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No final de 1998 foi publicada a Medida Provisória nº 1784 que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar e em janeiro de 1999, com a Resolução FNDE nº 02, o Governo Federal mantém o objetivo nutricional do Programa, fixando em 15% das necessidades nutricionais diárias o fornecimento dos cardápios da merenda escolar sendo esses elaborados por nutricionistas.
No ano 2000, as reedições da Medida Provisória 1784/98 mantiveram o texto original. O FNDE, em março do mesmo ano, publicou a Resolução nº 07, que detalhou as características do cardápio enfatizando a necessidade de que os produtos industrializados obedeçam aos PIQs (Padrões de Identidade e Qualidade) estabelecidos pelos Ministérios da Saúde e da Agricultura (DOU 2000).
Em 2001, a Medida Provisória 2178-36 estabelece critério para o repasse de recursos financeiros para a execução do PNAE.
Em 2003, a Resolução nº 35 (1/10/2003) dá continuidade ao processo de repasse de recursos financeiros, incluindo os alunos de Creche, estabelecendo o valor de R$ 0,18 por criança.
Em 23 de agosto de 2004, o Ministério da Educação, através do FNDE publicou a Resolução n° 38 que estabelece critérios para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esta Resolução detalha as formas de transferência legal de recursos financeiros do governo federal aos órgãos responsáveis pela aquisição de alimentos, bem como as normas para os participantes do PNAE e as formas de gestão.
A Resolução determina, também, que o cardápio da alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, será elaborado por nutricionista habilitado, que deverá assumir a responsabilidade técnica do programa, com o acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O cardápio deverá ser programado de modo a suprir, no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados em creche, pré-escola e ensino fundamental e, no mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias dos alunos das escolas indígenas, durante sua permanência em sala de aula.
Notícias do Portal do MEC
Alimentação escolar em debate Um encontro em Santos (SP) e outro em Salvador, em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado em todo o mundo em 16 de outubro, vão reforçar a idéia de que alimentação saudável na escola é um dos direitos humanos. Nesta quarta-feira, 15, e na quinta, 16, o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), promove a 1ª Semana da Alimentação Saudável, em Santos. Na capital baiana, de 22 a 24, o projeto Educando com a Horta Escolar promove o encontro A Horta Escolar como Mecanismo de Segurança Alimentar e Nutricional.
Na abertura do evento na cidade paulista, na noite desta quarta-feira, a coordenadora técnica de nutrição e alimentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Eliene Ferreira de Sousa, fará exposição sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e sua importância na promoção da merenda saudável no ambiente escolar. Ela mostrará como a crise de alimentos pode afetar a saúde dos estudantes brasileiros. “O evento serve para sensibilizar os atores envolvidos na alimentação dos estudantes para a importância da qualidade da merenda”, afirma Eliene.
Na quinta-feira, a coordenadora apresentará um histórico do Pnae e falará sobre os avanços do programa, além da perspectiva de aprovação do projeto de lei que amplia a abrangência para o ensino médio.
O encontro promovido pelo projeto Horta Escolar, em Salvador, vai mostrar como o plantio de hortas nas unidades de ensino ajuda a melhorar os hábitos alimentares dos alunos, além de criar consciência ambiental e permitir um aprendizado prático e interdisciplinar. Serão apresentadas, ainda, experiências bem-sucedidas do projeto e palestras sobre temas como consumo consciente e segurança alimentar e nutricional.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Leia mais...
Direito à alimentação de qualidade
Palavras-chave: Notícias, Fundeb e Orçamento, Alimentação escolar em debate Alimentação Escolar Merenda Saudável
Na abertura do evento na cidade paulista, na noite desta quarta-feira, a coordenadora técnica de nutrição e alimentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Eliene Ferreira de Sousa, fará exposição sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e sua importância na promoção da merenda saudável no ambiente escolar. Ela mostrará como a crise de alimentos pode afetar a saúde dos estudantes brasileiros. “O evento serve para sensibilizar os atores envolvidos na alimentação dos estudantes para a importância da qualidade da merenda”, afirma Eliene.
Na quinta-feira, a coordenadora apresentará um histórico do Pnae e falará sobre os avanços do programa, além da perspectiva de aprovação do projeto de lei que amplia a abrangência para o ensino médio.
O encontro promovido pelo projeto Horta Escolar, em Salvador, vai mostrar como o plantio de hortas nas unidades de ensino ajuda a melhorar os hábitos alimentares dos alunos, além de criar consciência ambiental e permitir um aprendizado prático e interdisciplinar. Serão apresentadas, ainda, experiências bem-sucedidas do projeto e palestras sobre temas como consumo consciente e segurança alimentar e nutricional.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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Direito à alimentação de qualidade
Palavras-chave: Notícias, Fundeb e Orçamento, Alimentação escolar em debate Alimentação Escolar Merenda Saudável
Funionamento do Pnae
Execução
Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras (estados, Distrito Federal e municípios) em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.
As entidades executoras (EE) têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar, conforme estabelece a Constituição Federal.
A transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. Do total, 70% dos recursos são destinados à compra de produtos alimentícios básicos, ou seja, semi-elaborados e in natura. O valor a ser repassado para a entidade executora é calculado da seguinte forma: TR = Número de alunos x Número de dias x Valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem recebidos.
A escola beneficiária precisa estar cadastrada no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Já a escola filantrópica necessita comprovar no censo escolar o número do Registro e do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, emitidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como declarar o interesse em oferecer alimentação escolar com recursos federais aos alunos matriculados.
O cardápio escolar, sob responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, deve ser elaborado por nutricionista habilitado, com o acompanhamento do CAE, e ser programado de modo a suprir, no mínimo, 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos das creches e escolas indígenas e das localizadas em áreas remanescentes de quilombos, e 15% (quinze por cento) para os demais alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental, respeitando os hábitos alimentares e a vocação agrícola da comunidade. Sempre que houver a inclusão de um novo produto no cardápio, é indispensável a aplicação de testes de aceitabilidade.
A aquisição dos gêneros alimentícios é de responsabilidade dos estados e municípios, que devem obedecer a todos os critérios estabelecidos na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, que tratam de licitações e contratos na administração pública.
No caso dos 30% do valor repassado pelo FNDE destinados a produtos da agricultura familiar, o processo licitatório pode ser dispensado, desde que os preços estejam compatíveis com os praticados no mercado local e os alimentos atendam a exigências de controle de qualidade.
Parceiros e competências
FNDE - É responsável pela assistência financeira em caráter complementar, normatização, coordenação, acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução do programa, além da avaliação da sua efetividade e eficácia.
Entidades executoras (EE) - Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, prefeituras municipais e escolas federais, que são responsáveis pelo recebimento, pela execução e pela prestação de contas dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE.
Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal - Atendem as escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
Prefeituras municipais - Atendem as escolas públicas municipais, as mantidas por entidades filantrópicas e as da rede estadual, quando expressamente delegadas pelas secretarias estaduais de Educação.
Escolas federais - Quando optam por receber diretamente os recursos, que podem ser incluídos no repasse destinado às prefeituras das respectivas cidades.
Conselho de Alimentação Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, com mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos conforme indicação dos seus respectivos segmentos. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.
Tribunal de Contas da União e Secretaria Federal de Controle Interno - São órgãos fiscalizadores.
Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou órgãos similares - Responsáveis pela inspeção sanitária dos alimentos.
Ministério Público da União - Responsável pela apuração de denúncias, em parceria com o FNDE.
Conselho Federal de Nutricionistas - Responsável pela fiscalização do exercício da profissão, reforçando a importância da atuação do profissional na área da alimentação escolar.
Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE transfere a verba às entidades executoras (estados, Distrito Federal e municípios) em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.
As entidades executoras (EE) têm autonomia para administrar o dinheiro e compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar, conforme estabelece a Constituição Federal.
A transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. Do total, 70% dos recursos são destinados à compra de produtos alimentícios básicos, ou seja, semi-elaborados e in natura. O valor a ser repassado para a entidade executora é calculado da seguinte forma: TR = Número de alunos x Número de dias x Valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem recebidos.
A escola beneficiária precisa estar cadastrada no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Já a escola filantrópica necessita comprovar no censo escolar o número do Registro e do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, emitidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como declarar o interesse em oferecer alimentação escolar com recursos federais aos alunos matriculados.
O cardápio escolar, sob responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, deve ser elaborado por nutricionista habilitado, com o acompanhamento do CAE, e ser programado de modo a suprir, no mínimo, 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos das creches e escolas indígenas e das localizadas em áreas remanescentes de quilombos, e 15% (quinze por cento) para os demais alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental, respeitando os hábitos alimentares e a vocação agrícola da comunidade. Sempre que houver a inclusão de um novo produto no cardápio, é indispensável a aplicação de testes de aceitabilidade.
A aquisição dos gêneros alimentícios é de responsabilidade dos estados e municípios, que devem obedecer a todos os critérios estabelecidos na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, que tratam de licitações e contratos na administração pública.
No caso dos 30% do valor repassado pelo FNDE destinados a produtos da agricultura familiar, o processo licitatório pode ser dispensado, desde que os preços estejam compatíveis com os praticados no mercado local e os alimentos atendam a exigências de controle de qualidade.
Parceiros e competências
FNDE - É responsável pela assistência financeira em caráter complementar, normatização, coordenação, acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução do programa, além da avaliação da sua efetividade e eficácia.
Entidades executoras (EE) - Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, prefeituras municipais e escolas federais, que são responsáveis pelo recebimento, pela execução e pela prestação de contas dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE.
Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal - Atendem as escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
Prefeituras municipais - Atendem as escolas públicas municipais, as mantidas por entidades filantrópicas e as da rede estadual, quando expressamente delegadas pelas secretarias estaduais de Educação.
Escolas federais - Quando optam por receber diretamente os recursos, que podem ser incluídos no repasse destinado às prefeituras das respectivas cidades.
Conselho de Alimentação Escolar (CAE) - Colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, com mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos conforme indicação dos seus respectivos segmentos. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.
Tribunal de Contas da União e Secretaria Federal de Controle Interno - São órgãos fiscalizadores.
Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou órgãos similares - Responsáveis pela inspeção sanitária dos alimentos.
Ministério Público da União - Responsável pela apuração de denúncias, em parceria com o FNDE.
Conselho Federal de Nutricionistas - Responsável pela fiscalização do exercício da profissão, reforçando a importância da atuação do profissional na área da alimentação escolar.
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
Alimentação Escolar- FNDE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII). Atualmente, o valor repassado pela União, por dia letivo, é de R$ 0,22 por aluno. Para estudantes das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público. Em 2008, o Pnae investiu R$ 1,49 bilhão para atender 34,6 milhões de alunos do ensino fundamental e da educação infantil. O orçamento do programa para 2009 é de R$ 2,02 bilhões, para beneficiar todos os estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei no 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, cerca de 660 milhões de reais – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades. | ||
Objetivo deste blog
Resolvi criar este blog para divulgar aqui todas as ações que nós desta Secretaria realizamos através de nosso trabalho nessa assessoria, fazemos parte de uma equipe de supervisores liderada por Maria Helena Tunala, assessora de nutrição, temos também em nossa equipe a nutricionista Sirlene Souto que elabora e dá suporte ao cardápio escolar, nós supervisores temos o papel de supervisionar a merenda escolar nas escolas, bem como, orientar as merendeiras das unidades escolares do nosso município, realizamos visitas periodicamente nas escolas, fazemos o pedido de merenda semanalmente de acordo com a necessidade de cada U.E e repassamos esse pedido para nossa assessora que tem o papel de enviar o pedido ao fornecedor e acompanhá-lo. É uma atividade que se faz em conjunto e cada um ajuda o outro na medida do possível para juntos promovermos uma merenda escolar de qualidade na rede pública de ensino de acordo com as recomendações do Pnae. Nosso setor de trabalho está pronto a trabalhar de forma transparente e eficiente como temos aprendido nessa gestão de governo.
Secretaria Municipal de Educação de Seropédica
Secretária de Educação: Márcia Lopes
Sub-secretária: Mara Soares
Assessora de Nutrição Escolar: Maria Helena Tunala
equipe de 10 supervisores:
Renato Thimóteo
Vagner
Paulo
Jackeline
Silvia Patricia
Selma
Sandra Regina
Sandra Cristina
Simone Telles
Estela
Equipe de eventos:
Sandra Cristina e Regina, Selma, Jackeline, Nica, Paulo e Renato
Sub-secretária: Mara Soares
Assessora de Nutrição Escolar: Maria Helena Tunala
equipe de 10 supervisores:
Renato Thimóteo
Vagner
Paulo
Jackeline
Silvia Patricia
Selma
Sandra Regina
Sandra Cristina
Simone Telles
Estela
Equipe de eventos:
Sandra Cristina e Regina, Selma, Jackeline, Nica, Paulo e Renato
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